Lei aprovada pela Câmara obriga apreensão de animais soltos na sede e vias públicas em Potengi

Por omissão ou abandono dos proprietários muitos animais ficam a beira da estrada. Em Potengi, a maioria dos acidentes envolvendo animais é ocasionado por jumentos, vacas e até cavalos.

Segundo a lei  agora qualquer animal que for encontrado em espaços, vias ou logradouros públicos será recolhido pelo município e colocado em um curral. Quem descumprir a determinação está sujeito a penalizações.

A medida tem como objetivo controlar os excessos e abusos dos donos de animais.

Uma delas é aplicação de uma multa que pode variar dependendo dos casos. Na primeira apreensão o proprietário terá que pagar uma taxa para retirar o animal. A medida foi tomada e aprovada pelos vereadores do município. Uma equipe esta responsável para realizar a apreensão de animais de grande porte que estejam abandonados em vias públicas do perímetro urbano.

Na manhã deste último sábado (18) por volta das 7hs, por exemplo, um médico que vinha do município de Campo Sales atingiu um animal que estava solto na CE-292, nas proximidades do Sítio Melâncias. 

A atitude tomada em formar a lei é justamente para evitar que essa e outras situações semelhantes não voltem a ocorrer no município potengiense no entanto, não é só o legislativo e o executivo quem tem seus direitos e deveres o dono do animal deve ficar atento aos animais que estejam abandonados em vias públicas do perímetro urbano.

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Valor pago por arma apreendida aumenta no Ceará

Policiais militares e civis que realizarem apreensões de armas de fogo durante seu serviço operacional receberão valor maior do que o de costume. O estado do Ceará duplicou os valores pagos para cada arma apreendida, com o objetivo de favorecer um empenho maior dos policiais neste tipo de ação. O decreto do Governo foi publicado no Diário Oficial de ontem.
A decisão foi tomada na última quinta-feira, 16, pelo governador Cid Gomes, durante reunião com o secretário da Segurança, Francisco Bezerra.
Com o acréscimo, os valores passam a variar de R$ 400 (revólveres) a R$ 800 (fuzis). Antes, os valores oscilavam entre R$ 200 (revólveres) e R$ 400 (fuzis).
O próximo passo é intensificar a campanha de desarmamento da população, que vem obtendo bons resultados. Em 2011, foram apreendidas 4.995 armas pelo Sistema Estadual de Segurança. Em 2012, esse número saltou para 6 mil armas e, até o dia 16 de maio deste ano, foram retiradas de circulação, 2.208 armas de fogo. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).
O POVO Online 

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Ex-governador do Ceará foi vítima de um deficiente visual

 Em depoimento, ele narrou golpes, entre eles um ao governador do Ceará.

O deficiente visual Augusto José Paes da Silva, de 56 anos, foi preso nesta terça-feira (21) em Manaus suspeito do crime de estelionato. De acordo com a polícia, o aposentado telefonava para vítimas se passando por autoridades locais. Ele é natural de Fonte Boa, interior do Amazonas, e já foi preso em outros nove estados pelo mesmo motivo. Uma das tentativas de extorsão foi contra o superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, que desconfiou e acionou a Secretaria de Inteligência.

Na tentativa de golpe contra Nogueira, Augusto da Silva contou que fingiu ser o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho, pedindo dinheiro para ajudar um funcionário. "Mas ele desligou na minha cara, desconfiando, então não liguei mais", disse. 

De acordo com o delegado da Secretaria Executiva de Inteligência (Seai), Mário Paulo, o suspeito tentou extorquir cerca de R$ 1000 do superintendente. "Fomos informados de que ele teria feito uma ligação para o superintendente da Suframa, doutor Thomaz Nogueira, de alguém se passando pelo presidente do Tribunal de Justiça exigindo uma quantia em dinheiro para ajudar uma pessoa deficiente a fazer um transplante de córnea", explicou.

Segundo o delegado, Augusto da Silva foi detido no dia 25 do mês anterior, em Boa Vista, capital de Roraima, tentando aplicar o mesmo golpe, mas foi liberado por falta de provas. Além do Amazonas e Roraima, o suspeito já responde a processos criminais pelo mesmo motivo em outros sete estados, dentre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia.

Quando ele [o juiz] me pergunta se eu vou parar com isso, digo 'não vou parar não, senhor, porque cadeia não regenera ninguém'. Eu vivo disso e vou continuar fazendo isso"

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Em depoimento, o suspeito narrou ainda outros golpes que teria aplicado em diferentes estados do país. Segundo ele, uma das vítimas teria sido o ex-governador do Ceará Luiz de Gonzaga Mota.

"Minha fonte de renda são essas 'presepadas' que eu apronto. Eu já liguei para o governador do Ceará e disse que era o Roberto Marinho. Na época, eu saí até na revista Veja. Meu pecado só é esse. Cheguei em Fortaleza, levantei o telefone do Palácio do Governo, liguei dizendo que era o jornalista Roberto Marinho e pedi para falar com o governador Luiz Gonzaga Mota, e ele imediatamente atendeu. Disse que estava com um 'ceguinho' que foi participar de um concurso em Fortaleza, que foi assaltado, e que precisava de um auxílio. Disse 'ele vai te procurar aí', e quando cheguei ele me deu R$ 3 mil e me mandou para um hotel cinco estrelas, onde fiquei três dias. No quarto dia, a bola 'espocou' e fui preso", contou.

Augusto José declarou em depoimento que a justiça sempre o concede direito de responder em liberdade "por ser sincero". "Toda vez que eu chego na frente do juiz, não minto pra ele. Quando ele me pergunta se eu vou parar com isso, digo 'não vou parar não, senhor, porque cadeia não regenera ninguém'. Eu vivo disso e vou continuar fazendo isso. O juiz me dá liberdade e eu viajo para outro estado. Eu tenho passe livre e não pago passagem nem de ônibus e nem de barco, viajo de graça. Se eu for solto, vou fazer de novo", destacou.

O suspeito disse ainda, em depoimento, que a atividade é algo que vem "do cérebro". "Doutor, quero que você destaque isso: eu não uso caneta. Não falsifico assinaturas de ninguém. Meu 171 é de conversa e de cérebro. Eu uso uma arma que é um telefone celular, um telefone público. Minha arma é essa, o telefone", ressaltou.

Augusto da Silva foi encaminhado para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoal pelo crime de estelionato. "Agora nós vamos concluir o inquérito e mandar para a justiça", disse o delegado.

 

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TSE define que 1º turno da eleição de 2014 será em 5 de outubro

Calendário eleitoral aprovado estabelece 26 de outubro como 2º turno. Propaganda eleitoral e comícios serão permitidos a partir de 6 de julho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (21), em sessão administrativa, o calendário eleitoral para as eleições do ano que vem, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno da eleição será no dia 5 de outubro e o segundo turno, no dia 26.

O relator do calendário eleitoral, que define as principais datas sobre o processo eleitoral, foi o ministro Dias Toffoli, que vai presidir o TSE durante as eleições de 2014. A íntegra do calendário ainda não foi disponibilizada pela corte eleitoral.

O calendário começa no dia 5 de outubro de 2013, um ano antes da eleição, quando todos os partidos interessados em participarem da eleição precisam estar registrados no TSE. A data também é o prazo para que candidatos transfiram os títulos de eleitor para a localidade pela qual pretendem disputar a eleição.

As pesquisa eleitorais devem ser registradas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no TSE a partir de 1º de janeiro de 2014. Os partidos deverão fazer convenções para definição de seus candidatos entre 10 e 30 de junho do ano que vem.

Os candidatos devem pedir o registro na Justiça Eleitoral até 5 de julho do ano da eleição. A partir do dia 6 de julho de 2014 será permitida propaganda eleitoral e realização de comícios.

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Araripe realizará conferência Municipal de Meio Ambiente

A Prefeitura municipal de Araripe, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, juntamente com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, promovem no dia 25 de maio, a 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. Como tema central 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', a conferência será realizada no auditório do Cine Teatro, a partir das 8h.

Integrada à Conferência Nacional, o evento tem por objetivo mobilizar a comunidade para o debate, com informações que contribuam para a implementação da Política Nacional e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com foco em:

Produção e consumo sustentáveis,
Redução dos impactos ambientais,
Geração de emprego e renda
Educação ambiental.
Conforme o Secretário de Meio Ambiente, esse é o espaço adequado para expor preocupações, dividir responsabilidades e apresentar reinvindicações e sugestões que aprimorem a política ambiental do município.

Convidamos toda a sociedade e seguimentos a participar.

 

Do Conexão Regional 

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Bolsa Família: Cardozo levanta nova suspeita

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. (Foto: Wilson Dias/ABr)

Os boatos sobre a extinção do Bolsa Família, no fim de se­mana, podem ter sido um ato planejado. É o que acredita o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que on­tem destacou essa como uma das hipóteses com a qual a Polícia Federal trabalha nas in­vestigações.

"Evidentemente houve uma ação de muita sintonia em vários pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso delibe­radamente, planejadamente, articuladamente", disse Cardozo, após a cerimônia em que assi­nou parcerias com o governo e prefeituras de Goiás em um pro­grama de combate ao crack. "Ga­ranto, a partir do momento em que conseguirmos identificar os responsáveis por isso, indepen­dente de quem seja, nós faremos a lei agir", afirmou.

Um dia depois de a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, causar polêmica ao acu­sar a oposição de espalhar os boa­tos - e ser repreendida pelo Palá­cio do Planalto - Cardozo disse que seria "leviano" atribuir os boatos a uma ação política. "As pessoas podem ter suas teses, suas impressões, mas o ministro da Justiça tem que fazer com que a Polícia Federal conduza com absoluta imparcialidade e republicanismo a investigação."

Uma linha de investigação aponta Manaus como um dos primeiros focos de saques atípi­cos no fim de semana. O ministro observou que em 10 Estados circularam informações falsas "Não é um delito fácil de ser investigado por força da atuação difusa em todo o território nacional. Isso chama a atenção. Não podemos afastar a hipótese de ter havido algum tipo de orques­tração desse boato", reiterou.

Cerca de 920 mil saques foram realizados no fim de semana. O pico daprocura, segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Cam- pello, ocorreu no sábado, quan­do o movimento foi cinco vezes maior. Entre o sábado e o domin­go, conforme informou a Caixa, cerca de R$ 152 milhões foram sa­cados por famílias em benefícios do Bolsa Família  um movimen­to 65% acima do normal.

Mensagens

Para evitar que si­tuações como essa se repitam, a ministra disse que uma das ideias da pasta é passar a enviar mensagens de texto aos benefi­ciários com informações do programa. Para ela, uma das questões que contribuíram pa­ra que a falsa notícia se espa­lhasse foi o fato de o boato ter surgido no fim de semana, quando as agências da Caixa es­tavam fechadas  o que impe­diu um contato da população com funcionários que pode­riam ter desmentido as infor­mações. Além disso, a ministra acredita que as redes sociais contribuíram em grande parte para a confusão se alastrar.

Ao participar do programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Campello reforçou, por diversas vezes, que os repasses do programa estão garantidos.

BOATARIA

Moradora de Salvador "O entregador de frutas come­çou a história depois de ouvir no Ceasa. Minha mãe chorou

Moradora de Recife "O povo começou a falar que o Bolsa ia acabar. Fui no sábado mesmo pegar meu dinheiro"

Moradora de Fortaleza "Vim à agência da Caixa da Parangaba e aqui não tinha bô­nus nenhum"

Moradora de São Luís : "Ouvi gente dizendo que recebeu, mas o banco foi destruído e foi um grande tumulto"

Fonte: Estadão / Miséria

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